
Em março de 2026, a regra da internet mudou para o seu filho. E a maioria dos pais ainda não percebeu.
Entrou em vigor o ECA Digital, a Lei 15.211/2025. Ele redefine o que plataformas, aplicativos e jogos podem e não podem fazer com crianças e adolescentes. Não é um detalhe técnico de advogado. É o ambiente onde o seu filho passa horas por dia.
Não sou advogado, e este texto não é parecer jurídico. Mas sou responsável por milhares de crianças todos os dias, há 45 anos. Quando uma mudança dessas mexe com a infância, eu tenho a obrigação de sentar com você e explicar em português de pai.
O que mudou, na prática
Durante anos, a internet tratou criança como adulto pequeno. O objetivo era um só: prender a atenção o máximo de tempo possível. O ECA Digital ataca isso de frente.
Na prática, três coisas passam a valer:
- A criança vem antes do lucro da plataforma. Acabou a publicidade que persegue o perfil do seu filho; a conta dele passa a ser privada por padrão.
- Você ganha controle e transparência. A lei exige ferramentas para limitar o tempo de uso, aprovar contatos e acompanhar o que a criança acessa.
- A idade volta a importar. Não basta o filho dizer que tem 13 anos: a conta de menor precisa de verificação real e vínculo com um responsável.
Resumo em uma frase: criança não é consumidor. É criança.
O que a lei NÃO faz (e por que isso importa pra você)
Aqui eu preciso ser honesto, porque tem muita informação torta circulando — e assustando família à toa.
O ECA Digital não mandou a escola parar de registrar a infância do seu filho. Não proibiu foto de aluno, não acabou com a apresentação de fim de ano, não apagou a festa junina. A lei mira as grandes plataformas de tecnologia.
Para a escola, o efeito é outro: elevar o padrão de cuidado sobre algo que já era obrigação. Desde 2020, a LGPD já exige autorização específica dos pais para usar a imagem de uma criança. Isso não nasceu agora.
Guardo um ponto para o final: a diferença não está em cumprir a lei. Está em quem decide ir além dela.
Lei boa não substitui adulto presente
Vou te tirar de uma ilusão confortável: nenhuma lei vai criar o seu filho por você.
O celular continua dentro de casa. O joguinho, o grupo da turma, o vídeo que emenda um no outro sozinho — tudo isso continua do lado de dentro da sua porta. O que mudou é que agora pais e escola têm mais respaldo para pôr limite com clareza. Firme e com afeto, ao mesmo tempo. Uma coisa não exclui a outra.
O que você pode fazer ainda esta semana
Não precisa de nada complicado nem de aplicativo caro. Comece por aqui:
- Combine um horário sem tela — e cumpra junto com ele. Criança aprende mais pelo que a gente faz do que pelo que a gente fala.
- Pergunte o que ele andou vendo e jogando, sem julgar. Conversa é o melhor controle parental que existe.
- Revise a privacidade dos aplicativos: a idade cadastrada na conta, quem pode falar com ele, o que aparece na tela.
- Alinhe a regra com a escola. Quando o combinado de casa e o da escola são o mesmo, o seu filho para de procurar a brecha.
E o papel da escola nisso tudo?
Na nossa rede, a gente não esperou a lei chegar. Conversa sobre a tela, uso consciente de tecnologia e limite combinado já faziam parte de como educamos muito antes de 2026.
Fomos além do mínimo. Criamos um protocolo próprio para decidir onde a imagem de cada aluno pode aparecer, sempre com a autorização dos pais e com o direito de vocês cancelarem quando quiserem. Não é a lei que faz isso acontecer todo dia — é a estrutura funcionando por trás. E estrutura não se copia com uma frase de propaganda.
Por isso, a pergunta que eu deixo com você não é “essa escola tem prédio bonito?”. É esta: como esta escola protege a identidade digital do meu filho? Faça essa pergunta na próxima visita. A resposta diz muito.
Criança não é consumidor. É criança.
Se quiser ver de perto como a gente cuida disso na prática, agende uma visita e converse com quem vai cuidar do seu filho. Sem compromisso — só uma boa conversa sobre o futuro dele.
Perguntas frequentes
O que é o ECA Digital?
É a Lei 15.211/2025, o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente. Ele define regras para que plataformas, aplicativos e jogos protejam crianças e adolescentes no ambiente on-line.
Quando o ECA Digital entrou em vigor?
Foi sancionado em setembro de 2025 e passou a valer em março de 2026, após seis meses de prazo de adaptação.
O ECA Digital proíbe a escola de postar foto de aluno?
Não. A lei foca nas plataformas digitais. Para as escolas, ela reforça um cuidado que já existia: a LGPD exige autorização específica dos pais desde 2020. Publicar com autorização em dia continua permitido.
O que muda para os pais?
Mais controle e transparência: verificação de idade real, contas de menores vinculadas a um responsável, ferramentas de controle parental e privacidade restritiva por padrão.
O que os pais podem fazer em casa?
Combinar horários sem tela, conversar sem julgar sobre o que o filho acessa, revisar a privacidade dos aplicativos e alinhar as regras com a escola.









